ESTATUTO

ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA DA  SOCIEDADE BRASILEIRA DE ANATOMIA (S.B.A)

Aos quatro dias de março de 2013, os membros associados da S.B.A reuniram-se às 14 h, na Av. Prof. Lineu Prestes, 2415 no Instituto de Ciências Biomédicas III. para a Assembleia Geral Extraordinária, de acordo com o artigo 24 do Estatuto. Presentes os seguintes membros: Profª. Drª Telma Sumie Masuko, Prof.ª Dr.ª Arani Nanci Bomfim Mariana, Prof. Dr. Marcelo Cavenaghi Pereira da Silva, Prof.ª Dr.ª Daniella Franco Curcio, Prof.ª Mirna Duarte Barros, Prof. Dr. Richard Halti Cabral, Prof. Dr.José Carlos Prates, Prof. Dr. Ricardo Luiz Smith, Prof°. Magno César Vieira, e Prof. Dr. Luis Garcia Alonso. De acordo com o artigo 21 do estatuto, é feita pela Presidente da SBA a convocação oficial para abertura da Assembleia. Não havendo “quorum” legal suficiente foram aguardados os trinta minutos regulamentares para a segunda convocação e iniciou-se então a Assembleia com a leitura da proposta de mudança feita pela Secretaria, Professora Arani, no que se refere à readequação do espaço utilizado pela SBA item I: Readequação do Estatuto quanto à mudança de endereço do espaço utilizado na Rua Botucatu, 740, CEP 04023-900, São Paulo-SP para: Avenida Prof.° Lineu Prestes, 2415 ICB III, CEP: 05508-000- São Paulo- SP. Item II modificações do Estatuto aprovadas na última Assembléia Geral realizada em 06 de outubro de 2012 durante as atividades do XXV Congresso Brasileiro de Anatomia em Salvador-BA. A Assembleia aprovou a proposta por unanimidade e todos os presentes assinaram a ata. 

ESTATUTO 

CAPÍTULO I 

DA DENOMINAÇÃO, SEDE, DURAÇÃO E FINS

Art. 1º             A Sociedade Brasileira de Anatomia (SBA), fundada em 31 de julho de 1952, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, é uma associação civil de caráter científico, sem fins lucrativos, com personalidade jurídica própria que visa o progresso da Morfologia em todos os seus ramos, de acordo com publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 04 de outubro de 1952.

Art. 2º             A Sociedade Brasileira de Anatomia tem sede e foro permanente na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. É de duração indeterminada e regida por este Estatuto.

Parágrafo único.          A SBA tem sede no Instituto de Ciências Biomédicas da Universidade de São Paulo, sito à Av. Prof. Lineu Prestes, 2415 – Prédio Biomédicas III, 05508-900, Cidade Universitária, em São Paulo, Estado de São Paulo.

Art. 3º            A SBA tem por finalidade:

  1. congregar os estudiosos de todos os ramos da Morfologia;
  2. apoiar e incentivar o desenvolvimento técnico-científico dos seus associados;
  3. promover congressos, cursos, simpósios sobre assuntos relacionados com a Morfologia;
  4. manter intercâmbio cultural, técnico, científico e associativo com entidades congêneres do país e do estrangeiro;
  5. conferir títulos, certificados e prêmios;
  6. outras atividades que não colidam com este Estatuto. 

CAPÍTULO II

DOS ASSOCIADOS

Seção I – Da Admissão

Art. 4º            Poderão fazer parte da SBA todos os graduados e graduandos nas áreas Biológica, da Saúde e de áreas afins, que contenham em sua grade curricular do Curso de Graduação as disciplinas de Morfologia. 

Seção II – Da Classificação

Art. 5º            O quadro social da SBA é composto de associados, cujo número é ilimitado e que são divididos nas seguintes categorias:

  1. Fundador;
  2. Efetivo;
  3. Correspondente;
  4. Honorário;
  5. Estudante;

Art. 6º            Entende-se por associado Fundador o profissional que participou da primeira reunião da SBA e assinou a respectiva ata de fundação.

Art. 7º Entende-se por associado Efetivo o profissional graduado, ligado às áreas Biológica, da Saúde e de áreas afins, cujo currículo de formação apresente disciplinas relacionadas à área de Morfologia ou que atue profissionalmente em uma destas áreas.

Parágrafo único.          O associado Efetivo será admitido mediante preenchimento de formulário on line, ou endossado por dois associados da mesma categoria ou acompanhado do currículo lattes encaminhado diretamente à Diretoria Executiva.

Art. 8º            Entende-se por associado Correspondente o profissional graduado, ligado às áreas Biológica e da Saúde, residente no exterior.

Parágrafo único.          O associado Correspondente será admitido mediante preenchimento de formulário on line endossada por dois associados (sendo pelo menos um Efetivo), encaminhado à Diretoria Executiva da SBA.

Art. 9º            Entende-se por associado Honorário o profissional nacional ou estrangeiro que tenha prestado relevantes serviços às ciências morfológicas ou o associado Efetivo que tenha atingido 70 (setenta) anos de idade.

Parágrafo único.          A outorga desta honraria será efetuada mediante proposta fundamentada pela Diretoria Executiva e homologada em Assembleia Geral da SBA.

Art. 10º          Entende-se por associado Estudante o aluno regularmente matriculado em uma Instituição de Ensino Superior ligado às áreas Biológica, da Saúde e de áreas afins, que contenham em sua grade curricular do Curso de Graduação as disciplinas de Morfologia.

  • O associado Estudante será admitido mediante preenchimento de formulário on line endossado por dois associados Efetivos, ou acompanhado do currículo lattes encaminhado diretamente à Diretoria Executiva.
  • A anuidade do associado Estudante será a metade da anuidade do associado efetivo.

Art. 11º          Entende-se por associado Empresa a Pessoa Jurídica: Laboratórios, Universidades, Centros de Pesquisas e Desenvolvimento, Federações de Indústria, Empresas de vendas ou qualquer outra organização, de natureza pública ou privada.

  • O associado Empresa será admitido mediante preenchimento de formulário on line endossado por dois associados efetivos e encaminhado diretamente à Diretoria Executiva.
  • A anuidade do associado empresa corresponderá a 10 vezes aquela de associado efetivo

Seção III – Dos Direitos e Deveres

Art. 12º          Uma vez obedecidos os dispositivos deste Estatuto, são direitos dos associados:

  1. assinar ou subscrever proposta para admissão de novos associados nos termos do Arts. 7º e 8º deste Estatuto;
  2. participar das atividades da SBA;
  3. receber as comunicações e publicações da SBA;
  4. votar e ser votado nas eleições da SBA, nos termos do parágrafo único deste artigo;
  5. informar por escrito, à Diretoria da SBA, qualquer ocorrência de interesse pessoal ou coletivo e que exija providência ao alcance da mesma.

Parágrafo único.          São direitos dos Associados Efetivos quites com a Tesouraria, Efetivos que passaram a Honorários e Fundadores da SBA, residentes no Brasil, os de votar e ser votado para os cargos da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal.

Art. 13º          São deveres dos associados:

  1. cumprir as disposições deste Estatuto;
  2. pagar dentro do prazo determinado, as contribuições regulamentares;
  3. concorrer para o cumprimento das finalidades da SBA;
  4. desempenhar encargos que lhes forem atribuídos pela Diretoria Executiva ou outros órgãos competentes;
  5. prestigiar a SBA, difundir o espírito associativo e concorrer para o aumento do quadro social.

Seção IV – Das Penalidades

Art. 14º          Os associados que procederem em desacordo com as normas estatutárias estarão sujeitos às seguintes penalidades:

  1. Advertência;
  2. Suspensão;
  3. Eliminação.

–        Advertência escrita, aplicada pelo Presidente da SBA, com aprovação por maioria simples de votos da Diretoria Executiva e registrada em ata, nas transgressões leves.

–        Suspensão dos direitos sociais até um ano, por transgressões graves do Estatuto ou pela prática de atos incompatíveis com as finalidades da SBA, com aprovação por maioria simples de votos da Diretoria Executiva e registrada em ata.

–        Eliminação do quadro social:

  1. por atraso de pagamento por três anos consecutivos, após prévia comunicação do débito e considerando o § 1º do Art. 17º e o Art. 18º;
  2. por reincidência na transgressão grave do Estatuto;
  3. por prejuízos morais e materiais à sba

Para o item 1 a punição é de competência da Diretoria Executiva, enquanto que os itens 2 e 3 dependem da aprovação em Assembleia Geral, exceto o subitem a.

Art. 15º          Para ser readmitido, o associado eliminado por falta de pagamento deverá apresentar o pedido à Diretoria Executiva e pagar as duas últimas anuidades devidas e a anuidade do ano vigente, em valor atualizado para a anuidade do ano de readmissão.

Art. 16º          Das penalidades impostas pela Diretoria Executiva,caberá recurso à mesma no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data da ciência da punição, e a decisão será homologada pela Assembleia Geral subseqüente.

CAPÍTULO III

DA RECEITA

Art. 17º          Constituem fontes de receita da SBA;

  1. anuidades;
  2. doações públicas e privadas;
  3. subvenções públicas e privadas;
  4. vendas eventuais de bens móveis e/ou imóveis;
  5. superávit resultante da organização de Congressos, Simpósios, Cursos e outras atividades similares.
  • O valor da anuidade deverá ser decidido pela Diretoria Executiva e homologado em Assembleia Geral; se necessário, até retroativamente.
  • Ficam isentos do pagamento de anuidade os seguintes associados:
  1. Associado Fundador;
  2. Associado Honorário;
  3. Associado Correspondente;
  4. Associado Efetivo que tenha contribuído por pelo menos 30 anos
  5. Membros da Diretoria Executiva da SBA, durante a vigência de seu mandato;
  6. Membros da revista Journal of Morphological Sciences, sendo o Editor Chefe e dois Editores Executivos.

Art. 18º          A anuidade dos associados Efetivos deverá ser paga até o dia 31 de março de cada ano. Após esta data, haverá acréscimo de acordo com normas elaboradas pela Diretoria Executiva.

Parágrafo único.          É facultado ao associado Efetivo à possibilidade de realizar o pagamento adiantado das anuidades que faltarem para completar o total de 30 contribuições. Neste caso o montante a ser pago será calculado de acordo com o valor da anuidade vigente.

CAPÍTULO IV

DOS PODERES DIRETIVOS

Art. 19º          São Poderes Diretivos da SBA:

  1. Assembleia Geral;
  2. Diretoria Executiva;
  3. Conselho Fiscal.
  • Participam na qualidade de órgãos auxiliares dos Poderes Diretivos: Diretoria do Congresso Brasileiro de Anatomia, Delegacias Regionais e Comissão de Terminologia Anatômica.
  • Comissões Permanentes e Comitês de assessoramento técnico-científico podem ser criados pela Diretoria Executiva que os regulamentará através de regimentos próprios.

Seção I – Da Assembleia Geral

Art. 20º          A Assembleia Geral, constituída por todos os associados quites com a tesouraria da sociedade, é o órgão soberano, com poderes para decidir sobre todos os assuntos pertinentes à SBA nos limites da Lei e deste Estatuto.

Art. 21º          A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, durante os trabalhos de cada Congresso Brasileiro de Anatomia e em um dos 4 (quatro) meses seguintes ao término do exercício social para apreciação e aprovação das demonstrações financeiras do exercício social do ano anterior.

  • O exercício social terá início em 1º de janeiro e encerrar-se-á em 31 de dezembro de cada ano
  • Ao fim de cada exercício, a Diretoria Executiva deverá levantar o Balanço Geral e elaborar as demonstrações financeiras a serem submetidas à apreciação da Assembleia Geral.
  • A Assembleia Geral reunir-se-á, extraordinariamente, quando necessário, dentro de um mesmo Congresso, quando decidido pela Assembleia Geral ordinária, ou em qualquer momento pela Diretoria Executiva.

Art. 22º          Compete à Assembleia Geral:

  1. a) Homologar a eleição e a posse dos membros da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal eleitos de acordo com o Código Eleitoral da SBA;
  2. b) Eleger em cada Congresso Brasileiro de Anatomia, em escrutínio secreto, a sede e o presidente do Congresso Brasileiro seguinte, assim como as sedes suplentes, obedecendo ao critério de maior número de votos. A sede eleita como primeira cidade suplente, automaticamente passará a ser considerada como sede futura, necessitando apenas ser confirmada pelo Presidente eleito durante a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada durante o próximo Congresso. Caso sua candidatura seja retirada, passa-se a se considerar a segunda cidade suplente e assim por diante;
  3. c) Homologar os membros da Comissão de Terminologia Anatômica indicados pela Diretoria Executiva;
  4. d) Homologar o valor da anuidade a ser paga pelos associados, proposta pela Diretoria Executiva; se necessário, até retroativamente;
  5. e) Discutir e aprovar as contas da Diretoria Executiva, com prévio parecer do Conselho Fiscal;
  6. f) Homologar a concessão do título de associado Honorário mediante proposta da Diretoria Executiva;
  7. g) Aprovar propostas de modificação estatutária, encaminhadas pela Diretoria Executiva e/ou por comissão específica;
  8. h) Indicar nomes para constituição de quaisquer comissões auxiliares, quando necessário;
  9. i) Aprovar as penalidades de suspensão e eliminação propostas pela Diretoria Executiva, constantes em atas registradas, conforme o Art. 14º;
  10. j) Homologar decisão do recurso às penalidades impostas pela Diretoria Executiva;
  11. k) Homologar o Regulamento dos Congressos Brasileiros de Anatomia, elaborado e proposto pela Diretoria Executiva da SBA

Art. 23º          As Assembleias Gerais deverão ser convocadas pela Diretoria Executiva, por meio de telegrama, e-mail ou fax e deverá mencionar data, hora, local e ordem do dia, que deverá ser enviada aos associados com pelo menos 03 (três) dias úteis de antecedência da data da realização da Assembleia. A Assembleia Geral Ordinária ou Extraordinária será instalada, em primeira, em primeira convocação, com a totalidade ou quorum mínimo de 2/3 (dois terços) dos Associados Efetivos quites com a tesouraria da sociedade, Fundadores, Honorários e Correspondentes da SBA. Em segunda convocação, 30 minutos após, com qualquer número destes associados.

Parágrafo Único.          As deliberações serão tomadas por maioria simples de votos, exceto para modificação do Estatuto, conforme Art. 58º, parágrafo único.

Seção II – Da Diretoria Executiva

Art. 24º          A Diretoria Executiva da SBA compõe-se de: Presidente, Vice-Presidente, Secretário Geral, Primeiro Secretário, Tesoureiro Geral e Primeiro Tesoureiro, eleitos entre os associados Efetivos quites com a Tesouraria, Efetivos que passaram a Honorários e Fundadores da SBA, residentes no Brasil.

  • No caso de vacância do cargo de Presidente, o Vice-Presidente o preencherá até o fim do mandato. Se as vagas ocorrerem em qualquer dos demais cargos da Diretoria, o Presidente da SBA promoverá a nomeação de substitutos, de acordo com as normas deste Estatuto.
  • O Diretor que não comparecer a três reuniões consecutivas ou seis intercaladas, será substituído por outro, nomeado pelo Presidente.

Art. 25º          A Diretoria Executiva será eleita pelos associados Efetivos quites com a Tesouraria, Efetivos que passaram a Honorários e Fundadores da SBA, residentes no Brasil, através de carta ou diretamente, de acordo com o Código Eleitoral da SBA e o mandato terá a duração de quatro anos, vedada a reeleição para o mesmo cargo.

Parágrafo único.          O Código Eleitoral da SBA está anexo ao Estatuto.

Art. 26º          À Diretoria Executiva compete:

  1. exercer a administração da SBA;
  2. cumprir e fazer cumprir este Estatuto;
  3. defender, em qualquer ocasião, os interesses dos associados da SBA;
  4. encaminhar ao Conselho Fiscal o balanço financeiro anual e à Assembleia Geral, o balanço financeiro do período entre dois Congressos Brasileiros consecutivos;
  5. reunir-se em sessão ordinária uma vez por mês, devendo as decisões serem tomadas por maioria simples de votos dos presentes, cabendo ao Presidente, além do seu voto, o de qualidade;
  6. decidir sobre as propostas de novos associados e sobre as penalidades estatutárias, executando-as quando aprovadas;
  7. conferir, em casos excepcionais, mediante circunstanciada justificativa, título honorífico a personalidades cujos serviços relevantes à SBA e/ou à Morfologia fazem jus a esse reconhecimento a curto prazo;
  8. resolver os casos omissos, cientificando a seguir, caso necessário, o Conselho Fiscal;
  9. apresentar à Assembleia Geral proposta para outorga de título de associado Honorário;
  10. propor, por ocasião da Assembleia Geral, a atualização do valor da anuidade;
  11. decidir sobre o acréscimo ao valor da anuidade paga após 31 de março, conforme o Art. 18º;
  12. encaminhar proposta de alteração estatutária para ser discutida e aprovada em Assembleia Geral da SBA;
  13. indicar nomes para constituição de comissões auxiliares, quando necessário, assim como para a Comissão de Terminologia Anatômica;
  14. indicar nomes para as Delegacias Regionais;
  15. realizar a eleição e dar posse aos membros eleitos da nova Diretoria Executiva e Conselho Fiscal;
  16. aprovar o nome indicado pelo Presidente para Editor Científico do Journal of Morphological Sciences, órgão oficial da SBA, por maioria simples de votos;
  17. aprovar o relatório financeiro e a prospecção orçamentária apresentados pelo Editor Científico;
  18. organizar e conceder o Prêmio Renato Locchi de Ciências Morfológicas;
  19. representar a Associação ativa ou passivamente, judicial e extrajudicialmente, perante terceiros, órgãos públicos ou autoridade federal, estadual ou municipal, bem como perante agências governamentais, sociedades de economia mista e entidades para-estatais, não lhe sendo lícito, porém, alienar ou hipotecar os bens da SBA, sem prévia e expressa autorização manifestada pela Assembleia Geral;
  20. deliberar sobre os casos omissos neste estatuto

Parágrafo único.          A Diretoria Executiva da SBA poderá ser convocada pelo Presidente, para reunir-se extraordinariamente, quantas vezes forem necessárias.

Art. 27º          Ao Presidente compete:

  1. representar e administrar a SBA em todos os seus atos, ativa e passivamente, em Juízo e fora dele, exceto presidir o Congresso Brasileiro de Anatomia;
  2. b) presidir as reuniões da Diretoria Executiva, com direito ao voto de qualidade;
  3. c) assinar, juntamente com o Tesoureiro Geral, os documentos que representem valores;
  4. d) assinar, juntamente com o Secretário Geral, os diplomas e certificados emitidos;
  5. nomear substitutos para os cargos vagos da Diretoria Executiva;
  6. indicar o nome do Editor Científico do Journal of Morphological Sciences, órgão oficial da SBA

Art. 28º          Ao Vice-Presidente compete:

  1. a) colaborar com o Presidente e substituí-lo em suas ausências e impedimentos;
  2. b) suceder o Presidente em caso de vacância, até o final do mandato.

Art. 29º          Ao Secretário Geral compete:

  1. a) assinar, juntamente com o Presidente, diplomas e certificados emitidos pela SBA;
  2. b) redigir e editar com a Diretoria, o Boletim da SBA e o Anatonline;
  3. c) organizar os serviços da Secretaria;
  4. d) lavrar as atas das reuniões da Diretoria e da Assembleia Geral.

Art. 30º          Ao Primeiro Secretário compete substituir o Secretário Geral em seus impedimentos.

Art. 31º          Ao Tesoureiro Geral compete:

  1. a) dirigir e ter sob sua responsabilidade a Tesouraria da SBA;
  2. b) efetuar o recebimento de anuidades;
  3. c) assinar, juntamente com o Presidente, os documentos que representem valores;
  4. d) apresentar anualmente um balanço da SBA à Diretoria Executiva e ao Conselho Fiscal.

Parágrafo único.          Providenciar a remessa de fundos da SBA correspondente à cota anual de membro institucional da Federação Internacional de Associações de Anatomistas e a Associación Panamericana de Anatómia.

Art. 32º          Ao Primeiro Tesoureiro compete substituir o Tesoureiro Geral em seus impedimentos.

Art. 33º          Aos membros da Diretoria Executiva é proibido receber qualquer remuneração pelo exercício das funções do cargo.

Seção III – Do Conselho Fiscal

Art. 34º          O Conselho Fiscal é constituído por três associados titulares e um suplente, eleitos entre os associados Efetivos quites com a Tesouraria, Efetivos que passaram a Honorários e Fundadores da SBA, residentes no Brasil, conjuntamente com os membros da Diretoria Executiva, com a mesma duração de mandato, limitando-se sua competência à fiscalização financeira.

Art. 35º          Ao Conselho Fiscal compete:

  1. a) examinar, em qualquer tempo, os livros contábeis, os documentos e papéis da Tesouraria Geral da Diretoria Executiva da SBA e da Tesouraria do Congresso;
  2. b) emitir parecer sobre o balanço e as contas anuais da Diretoria Executiva da SBA que o enviará à Assembleia Geral.

Art. 36º          O Conselho Fiscal reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por ano ou, extraordinariamente, desde que convocado pela Diretoria Executiva e quantas vezes for necessário.

CAPÍTULO V

DOS ÓRGÃOS AUXILIARES DOS PODERES DIRETIVOS

Seção I – Da Diretoria de Congresso Brasileiro de Anatomia

Art. 37º          A Diretoria do Congresso Brasileiro de Anatomia será composta de Presidente, Vice-Presidente, Secretário e Tesoureiro.

Art. 38º          O Presidente do Congresso Brasileiro de Anatomia será eleito em Assembleia Geral da SBA

Art. 39º          O Vice-Presidente, o Secretário e o Tesoureiro do Congresso Brasileiro de Anatomia serão escolhidos pelo Presidente.

Art. 40º          São atribuições do Presidente do Congresso Brasileiro de Anatomia:

  1. tomar as providências necessárias para a realização do Congresso Brasileiro de Anatomia e presidi-lo;
  2. indicar os demais membros da Diretoria;
  3. firmar termo de compromisso junto com o Presidente da SBA, onde ambos se comprometem a obedecer aos ditames e termos coordenados no Regulamento dos Congressos Brasileiros de Anatomia, sob pena de responsabilidade administrativa, civil e penal pelos seus atos contrários ao ali contido ou não previsto, independente de culpa;
  4. assinar e aprovar, juntamente com o Tesoureiro do Congresso Brasileiro de Anatomia, documentos necessários ao pagamento das despesas autorizadas;
  5. c) participar das sessões inaugural e de encerramento do Congresso;
  6. d) acatar as sugestões e decisões da Diretoria Executiva e da Assembleia Geral.

Art. 41º          Ao Vice-Presidente do Congresso Brasileiro de Anatomia cabe colaborar com o Presidente e substituí-lo em seus impedimentos.

Art. 42º          Ao Secretário do Congresso Brasileiro de Anatomia cabe auxiliar o Presidente na organização e realização do evento.

Art. 43º          Ao Tesoureiro do Congresso Brasileiro de Anatomia cabe:

  1. dirigir e ter sob sua responsabilidade a Tesouraria do Congresso;
  2. assinar e aprovar, juntamente com o Presidente do Congresso Brasileiro de Anatomia, documentos necessários ao pagamento das despesas autorizadas;
  3. apresentar à Diretoria Executiva da SBA o balanço do Congresso Brasileiro de Anatomia;
  4. d) abrir e fechar contas bancárias relativas ao Congresso;
  5. e) repassar eventual superávit à Diretoria Executiva da SBA, no prazo máximo de 90 (noventa) dias após o término do Congresso;
  6. f) o não cumprimento dos itens c, d e e constitui falta grave e implicará na suspensão dos direitos de todos os membros da Diretoria do Congresso Brasileiro de Anatomia, ficando impedidos de ocupar qualquer cargo na SBA, sem prejuízo da responsabilidade civil e penal em razão e no exercício de suas atividades como membros da Diretoria do Congresso.

Art. 44º          São objetivos e finalidades do Congresso Brasileiro de Anatomia: difundir e atualizar as ciências morfológicas, promovendo a integração dos seus cultores.

Art. 45º          Todos os trabalhos científicos e demais atividades do Congresso deverão obedecer ao estabelecido pelo Regulamento dos Congressos Brasileiros de Anatomia, elaborado pela Diretoria Executiva da SBA e homologado pela Assembleia Geral por maioria simples dos associados presentes quites com a tesouraria.

Parágrafo único.          o não cumprimento dos termos previstos no Regulamento elencado no caput, constitui falta grave e implicará na suspensão dos direitos de todos os membros da Diretoria do Congresso Brasileiro de Anatomia, ficando impedidos de ocupar qualquer cargo na SBA, sem prejuízo de eventual responsabilidade civil e penal em razão e no exercício de suas atividades como membros da Diretoria do Congresso, por danos gerados à SBA, independente de culpa.

Seção II – Das Delegacias Regionais

Art. 46º          A SBA designará delegados para as localidades nas quais a Diretoria Executiva sentir necessidade de ter uma representação da Sociedade.

Art. 47º          O nome do delegado será indicado pela Diretoria Executiva, após consulta prévia, através de e-mail ou carta, aos associados efetivos da região quites com a tesouraria.

  • O mandato de cada delegado regional será de 4 anos, coincidente com o da Diretoria Executiva
  • A sede da Delegacia Regional será na cidade em que atua o Delegado, sendo automaticamente transferida para outro local quando novo Delegado for indicado para a região.

Art. 48º          Ao Delegado Regional compete:

  1. a) representar a SBA em sua região, divulgando tudo o que se refere à mesma;
  2. b) receber propostas de novos candidatos a associados da SBA, conforme o Art. 7º, parágrafo único;
  3. c) fazer um relatório das atividades científicas e sociais desenvolvidas a cada 2 anos, para ser apresentado à Diretoria Executiva e à Assembleia Geral;
  4. acatar as sugestões e decisões da Diretoria Executiva e da Assembleia Geral.

Seção III – Da Comissão de Terminologia Anatômica

Art. 49º          A Comissão de Terminologia Anatômica é constituída por oito membros, entre os quais serão eleitos um Presidente e um Secretário, indicados pela Diretoria Executiva e homologados em Assembleia Geral, tendo mandato de oito anos.

Art. 50º          À Comissão de Terminologia Anatômica compete:

  1. a) apresentar sugestões ao “Federative Committee on Anatomical Terminology” (FCAT) sobre Terminologia Anatômica em geral;
  2. b) efetuar a tradução da Terminologia Anatômica oficial aprovada pela Federação Internacional das Associações de Anatomistas, em vigência para a língua portuguesa e após ser consultada a “Sociedade Anatômica Portuguesa”; enviá-la para a Diretoria Executiva, a fim de que possa ser homologada e divulgada.

CAPÍTULO VI

DO JOURNAL OF MORPHOLOGICAL SCIENCES

(Brazilian Journal of Morphological Sciences –
Revista Brasileira de Ciências Morfológicas)

Art. 51º          O Journal of Morphological Sciences (Brazilian Journal of Morphological Sciences – Revista Brasileira de Ciências Morfológicas) é o órgão oficial de divulgação científica da SBA e terá um Editor Científico.

Parágrafo único. O tempo de permanência no cargo de Editor Científico é indeterminado, cabendo à Diretoria Executiva avaliação anual do seu desempenho.

Art. 52º          O Editor Científico do Journal of Morphological Sciences nomeará os membros da Comissão Editorial e do Conselho Científico para assessoria. Estes membros serão selecionados com base em comprovada experiência, significativa produção em pesquisa científica e aptidão para o desempenho de suas funções editoriais.

Art. 53            O suporte financeiro da revista é dado por meio de verbas da SBA e/ou de programas de apoio a publicações científicas, de órgãos públicos como o CNPq, FINEP e FAPESP.

Parágrafo único.          Será revertido para a revista, o dinheiro recebido de publicidade por ela veiculada, da venda de separata, de doações e outras formas de arrecadação.

Art. 54º          O Editor Científico administrará os recursos financeiros da revista, sendo responsável pela obtenção de subsídios e gerenciamento de contas bancárias correspondentes a doações, assinaturas, fundos provenientes de anúncios e de outras formas de arrecadação.

  • Os recursos financeiros serão utilizados exclusivamente para publicação e melhoria da revista.
  • O Editor Científico fará, semestralmente, relatório financeiro pormenorizado e documentado, bem como prospecção orçamentária, por escrito, em duas vias, e os submeterá ao Presidente da SBA, para serem aprovados pela Diretoria Executiva.

Art. 55º          O Editor Científico representará oficialmente o Journal of Morphological Sciences e, em caso de impossibilidade, designará um substituto.

Art. 56º          O Editor Científico e a Comissão Editorial julgarão pedidos de outras entidades para estabelecer convênios baseados nos interesses do Journal of Morphological Sciences.

CAPÍTULO VII

DO PRÊMIO RENATO LOCCHI DE CIÊNCIAS MORFOLÓGICAS

Art. 57º          O Prêmio Renato Locchi de Ciências Morfológicas deverá ser outorgado pela SBA a cada dois anos, aos trabalhos científicos na área de Morfologia (Categorias de Anatomia Macroscópica e de Anatomia Microscópica) selecionados por comissão julgadora específica indicada pela Diretoria Executiva, coincidindo com a data dos Congressos da SBA

Parágrafo único.          O regulamento do Prêmio Renato Locchi de Ciências Morfológicas está anexo ao Estatuto.

CAPÍTULO VIII

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 58º          O presente Estatuto poderá ser modificado em Assembleia Geral, após análise de propostas encaminhadas pela Diretoria Executiva e/ou por Comissão específica designada para essa finalidade.

Parágrafo único.          A aprovação de modificação estatutária deverá ser de, no mínimo, 2/3 (dois terços) dos associados presentes à Assembleia Geral, quites.

Art. 59º          Nenhum associado responde solidária nem subsidiariamente por obrigações contraídas pela Diretoria Executiva da SBA

Art. 60º          A SBA não faz distinção de raça, sexo, nacionalidade, idade, religião e ideologias políticas.

Art. 61º          A SBA não distribui lucros, vantagens e bonificações a dirigentes, associados e outros, sob nenhuma forma ou alegação.

Art. 62º          Os casos omissos neste Estatuto serão resolvidos pela Diretoria Executiva, ad referendum da Assembleia Geral.

Art. 63º          Este Estatuto regerá os destinos e ações da Sociedade Brasileira de Anatomia, uma vez aprovado por 2/3 (dois terços) dos associados presentes à Assembleia Geral, na qual o mesmo esteja pautado.

Art. 64º          No caso de dissolução da SBA, o seu patrimônio será destinado a uma instituição beneficente, registrada no Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS ou entidade pública, a critério da Assembleia Geral convocada para este fim específico e com aprovação de, no mínimo, 2/3 (dois terços) dos associados presentes que deverão indicar o modo pelo qual se fará a liquidação e nomearão o liquidante, que exercerá suas funções até a completa extinção da SBA

ANEXO I

PRÊMIO RENATO LOCCHI DE CIÊNCIAS MORFOLÓGICAS

Regulamento

Art. 1º            A Sociedade Brasileira de Anatomia institui o “Prêmio Renato Locchi de Ciências Morfológicas”, a ser conferido ao(s) autor(es) do melhor trabalho de pesquisa na área de Anatomia Macroscópica e do melhor trabalho de pesquisa na área de Anatomia Microscópica.

Art. 2º            O Prêmio será conferido a cada dois anos e constará de diploma e uma importância em dinheiro a ser estipulada pela Diretoria Executiva.

Parágrafo único.          Poderão ser conferidos Diplomas de Menção Honrosa aos autores dos trabalhos classificados em 2º e 3º lugares.

Art. 3º            Somente será aceita a inscrição de trabalhos de autores associados da SBA e quites com a Tesouraria.

Art. 4º            A Diretoria Executiva da SBA fixará o prazo para inscrição dos trabalhos concorrentes ao Prêmio.

Art. 5º            Para concorrer ao Prêmio são exigidas as seguintes condições:

  1. a) Os trabalhos deverão ser inéditos, isto é, não publicados;
  2. b) Não serão aceitas Teses ou Dissertações, mas poderão concorrer trabalhos que constituem assunto desses documentos científicos;
  3. c) Os trabalhos deverão ser redigidos em português, datilografados em espaço duplo e em quatro vias;
  4. d) Atender aos requisitos deste regulamento.

Art. 6º            Os trabalhos serão inscritos sob pseudônimo e acompanhados de um envelope lacrado contendo a identificação. Haverá registro em livro especial de inscrição.

Art. 7º            Os trabalhos, uma vez recebidos, serão datados, carimbados e rubricados na primeira página do texto pelo Secretário Geral da SBA e guardados em sigilo, até serem entregues à Comissão Julgadora.

Art. 8º            Os envelopes para identificação dos concorrentes também serão datados, carimbados e rubricados no reverso pelo Secretário Geral da SBA e guardados em sigilo até a divulgação do resultado final.

Art. 9º            No ato da entrega do trabalho, ao concorrente ou ao seu preposto será dado um recibo.

Art. 10º          A Comissão Julgadora será constituída por três membros indicados pela Diretoria Executiva da SBA, dentre os quais será indicado o Presidente.

Art. 11º          Uma vez constituída a Comissão Julgadora e distribuídos os trabalhos, haverá um prazo de um mês para ser dado o parecer sobre o resultado final.

Art. 12º          Cada trabalho será entregue aos membros da Comissão Julgadora mediante recibo, que será recuperado com a devolução do trabalho.

Art. 13º          O parecer da Comissão Julgadora será dado em duas vias: uma será arquivada; a outra ficará durante 15 dias à disposição dos interessados na Secretaria da SBA

Art. 14º          A Comissão Julgadora terá amplos poderes para classificar um ou mais trabalhos em 1º lugar ou, ainda, negar a concessão do Prêmio.

Art. 15º          Não caberá qualquer tipo de recurso ao parecer da Comissão Julgadora.

Art. 16º          De posse do parecer da Comissão Julgadora, a Diretoria Executiva da SBA abrirá exclusivamente o envelope de identificação que corresponde ao pseudônimo do vencedor e anunciará o nome do autor, determinando a data para a entrega do Prêmio.

Art. 17º          Os trabalhos não premiados e respectivos envelopes de identificação, inviolados, poderão ser retirados mediante devolução do recibo que lhes foi dado, dentro do prazo de seis meses, a contar da data em que foi anunciado o resultado final. Findo este prazo, poderão ser inutilizados por decisão da Diretoria Executiva da SBA

Art. 18º          Quando o Prêmio não for concedido por falta de concorrentes, por decisão da Comissão Julgadora ou por outros motivos imprevisíveis, a importância em dinheiro do Prêmio ficará acumulada com a do Prêmio seguinte.

Art. 19º          O Prêmio poderá ser atribuído postumamente ao herdeiro natural, desde que cumpridas as exigências deste regulamento.

Art. 20º          A Diretoria Executiva da SBA será árbitro superior para decidir as dúvidas surgidas na interpretação deste regulamento ou resolver qualquer dificuldade em sua execução.

ANEXO II

CÓDIGO ELEITORAL DA SBA

Art. 1º            De acordo com os Arts. 25º e 34º do Estatuto vigente, a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal da SBA serão eleitos pelos associados Efetivos quites com a Tesouraria, Efetivos que passaram a Honorários e Fundadores da SBA, residentes no Brasil, através de carta ou diretamente, a cada quatro anos, sendo vedada à reeleição para o mesmo cargo. O processo eleitoral é regido pelo presente Código Eleitoral e será supervisionado por uma Comissão Eleitoral.

Art. 2º            A Diretoria Executiva da SBA enviará a todos os associados Efetivos quites com a Tesouraria, Efetivos que passaram a Honorários e Fundadores da SBA, residentes no Brasil, até 180 dias antes da data prevista para a apuração da eleição, uma comunicação declarando aberta a inscrição das Chapas com as anuências de seus candidatos para cada cargo da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal.

  • Junto com a anuência de cada candidato da referida Chapa, cada candidato deverá enviar uma fotografia 3 x 4 recente e um resumo de seu currículo, ressaltando somente titulações e cargos administrativos já ocupados.
  • As anuências deverão ser enviadas até 120 dias antes da data prevista para a apuração da eleição, para divulgação pela SBA
  • Os candidatos que não remeterem as suas anuências até a época prevista no § 2º, poderão enviá-las até 90 dias antes da data prevista para a referida apuração, mas terão que se responsabilizar pela própria divulgação.

Art. 3º            A eleição será feita eletronicamente, on line. Tem direito a voto todos os associados Efetivos quites com a Tesouraria, Efetivos que passaram a Honorários e Fundadores da SBA, residentes no Brasil, condições estas que devem ser legalizadas no prazo mínimo de 60 dias antes da data prevista para a apuração da eleição que será feita durante o período do Congresso Brasileiro de Anatomia.

  • Constará da cédula on line, um quadro apresentando as Chapas e os nomes de seus Membros Candidatos, um quadro para voto em branco e um quadro para voto nulo.
  • A votação ocorrerá em período antes do Congresso Brasileiro de Anatomia, a ser determinado pela Diretoria Executiva da SBA e durante o Congresso Brasileiro de Anatomia.

Art. 4º            A Diretoria Executiva determinará a data da apuração tendo a responsabilidade de efetuá-la e da imediata divulgação do resultado.

Art. 5º            A Diretoria Executiva marcará a data de posse da nova Diretoria Executiva e do novo Conselho Fiscal eleitos.

 

Profa.Dra. Telma Sumie Masuko           Profa.Dra Arani Nanci Bomfim Mariana

Presidente                                                       Secretária Geral

 

Sérgio Donat Konig

OAB/SP 122.449